sexta-feira, 30 de agosto de 2013

Seminário Nacional de Boas Práticas entre os Povos Indígenas marca construção de diálogo para favorecer o controle da tuberculose nessa população

Nos dias 28 e 29 de agosto, foi realizado em Brasília o Seminário Nacional de Boas Práticas entre os Povos Indígenas. Além de promover a troca de experiências, o seminário reúne representantes e líderes indígenas, gestores, sociedade civil e governo para juntos construir um diálogo visando o fortalecimento da saúde nesta população. O evento reuniu cerca de 200 participantes.

Josué Lima, representante do Programa Nacional de Controle da Tuberculose afirmou a importância de se incluir medidas e ações específicas que contemplem a realidade dos povos indígenas e favoreçam o controle da tuberculose entre estes povos.

A coordenadora de Promoção dos Direitos Sociais da FUNAI, Patrícia Neves, destacou aspectos das políticas de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas, além dos desafios e avanços dos últimos anos.

Mariana Amorim, coordenadora da Atenção Primária à Saúde Indígena da SESAI, explicou o funcionamento da SESAI “Partimos do princípio de que a SESAI está sempre articulado com o SUS e o sistema de atenção é descentralizados entre os DSEI (Distrito de Saúde Especial Indígena), os polos base de saúde, os postos de saúde para comunidades indígenas e as casas de saúde do índio (CASAI)”.

Ela enfatizou ainda a necessidade de se criar esforços para trabalhar a intersetorialidade das ações de saúde, envolvendo os programas, sistemas e políticas públicas de saúde.

O representante indígena Fernando Terena salientou que é através de oportunidades como esta que esta população se motiva para discutir os problemas enfrentados e se sentem contemplados no diálogo de políticas de saúde, apesar dos constantes conflitos vividos por eles.

Durante os dois dias de evento foram expostas experiências exitosas, desafios enfrentados, cenário epidemiológico de regiões, bem como estudos que contribuem para o fortalecimento das ações de controle da tuberculose nas populações indígenas. O evento foi um marco na história nacional ao conseguir unir gestores das três esferas de governo, sociedade civil, representantes indígenas e técnicos especialistas no diálogo das políticas em saúde para o favorecimento dos povos indígenas.

Lei garante gratuidade nos transportes públicos para pacientes de tuberculose e de hanseníase no estado do Rio de Janeiro

Por: Carlos Basilia

Lei garante gratuidade nos transportes públicos para pacientes de tuberculose e de hanseníase no estado do Rio de Janeiro.

O movimento social brasileiro de luta contra a tuberculose celebra essa grande vitoria em prol das pessoas afetadas pela tuberculose que a cada ano mata 900 pessoas no estado do Rio de Janeiro.

Gratuidade nos transportes públicos para pacientes de tuberculose e de hanseníase, após a aprovação do projeto de lei de autoria do deputado estadual fluminense Gilberto Palmares, confirma a importância para a saúde pública do advocacy parlamentar, onde a sociedade civil e/ou técnicos sensibilizam e municiam parlamentares para que possam criar leis que beneficiem a população. Agora só falta a sanção do governador Sérgio Cabral.

O Deputado Palmares sensibilizado por ativistas do Forum de ONGs Tuberculose do Estado do Rio de Janeiro, criou e preside a Frente Parlamentar Estadual para o Enfrentamento da Tuberculose e do HIV/Aids. 

Prazo para recebimento de propostas da sociedade civil é prorrogado

Atenção, atenção!

O prazo para a apresentação das propostas do Edital 19,  destinado a seleção de projetos de instituições  privadas, sem fins lucrativos de prevenção e promoção em vigilância a saúde,  foi  prorrogado até 15 de setembro.

A informação sobre prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União  e no site da SVS. Você pode acessar através do link:

http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/noticia/12394/785/prazo-para-recebimento-de-propostas-da-sociedade-civil-e-prorrogado.html

O registro da proposta pode ser feito  através do  site  www.fns.saude.gov.br  ou  direto no sistema SICONV site www.convenios.gov.br, Programa número 3600020130001.

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Doenças do século 19 ainda são desafios para a saúde pública

Aline Leal Valcarenghi | Agência Brasil

O mesmo Sistema Único de Saúde (SUS) que fez mais de 22 mil cirurgias de transplantes de órgão e lida diariamente com doenças relacionadas a um novo estilo de vida imposto pela modernidade do século 21 - corrido e ao mesmo tempo sedentário -, ainda precisa prestar atendimento a pessoas com enfermidades que se expandiram desde o século 19.

De acordo com a pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Tânia Araújo Jorge, as chamadas "doenças negligenciadas" têm um determinante social muito forte e suas sequelas alimentam o círculo da pobreza.

"Renda, condições de educação, de saneamento e água influenciam bastante na permanência dessas doenças, por isso são consideradas doenças relacionadas à pobreza", explica Tânia.

As doenças negligenciadas consideradas prioritárias pelo governo federal são dengue, doença de Chagas, leishmaniose, malária, esquistossomose, hanseníase e tuberculose.

A pesquisadora destaca que outra característica desses males é que, de forma geral, são negligenciados pela indústria farmacêutica global. "Não tem interesse em investimento de pesquisa para geração de vacina, de medicamentos, porque é um mercado pobre, a atividade econômica não dá sustentação para um mercado global" avaliou.

Tânia Araújo acrescenta ainda que outro componente que contribui para a permanência dessas doenças na agenda do governo é a omissão da rede pública de saúde na atenção a essas populações. "Muitas vezes você tem o medicamento, mas o serviço de saúde não propicia o acesso às soluções já conhecidas", diz.

A pesquisadora ressaltou que não adianta ter apenas um planejamento do governo federal, "tem que haver ação na ponta. A articulação entre os entes federal, estaduais e municipais é muito importante". Para ela, as políticas voltadas para a as doenças negligenciadas são tratadas como política de governo e não de Estado, e por isso é muito comum que sejam suspensas a cada troca de governo.

"Esse tema não deve sair da agenda política, ele está muito presente na agenda dos cientistas, mas isso por si só não é o suficiente. Os resultados das pesquisas têm que ser colocado na agenda política do país" frisou Tânia, acrescentando que o investimento em educação é fundamental.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, em 2012 foram registrados mais de 33 mil novos casos de hanseníase, considerada uma das doenças mais antigas que acometem o homem e que tem cura. Os estados de Mato Grosso, Maranhão e do Tocantins apresentaram em 2012 alta incidência da doença, enquanto todos os estados da Região Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, na Região Sudeste, somados ao Rio Grande do Norte, no Nordeste, alcançaram a meta de eliminação da hanseníase como problema de saúde pública.

A pesquisadora explicou que com o avanço das pesquisas na saúde a letalidade das doenças negligenciadas diminuiu em relação à do século 19, porém, a convivência prolongada com elas traz mais morbidades. "A mortalidade hoje no Brasil é muito mais causada por doenças cardiovasculares, câncer, doenças crônicas. Essas doenças infecciosas da pobreza conseguem ser controladas, menos de 5% da população morrem em consequência delas. No entanto, elas são muito frequentes, em crianças atrapalham o rendimento escolar, atrapalham o crescimento, em adultos atrapalham a inserção no mercado de trabalho, de forma que sustenta um círculo que mantém a pobreza" diz a especialista.

Ao mesmo tempo em que o SUS precisa lidar com essas doenças, aumenta o número de pessoas acometidas por males intimamente relacionados ao ritmo de vida mais acelerado, às cobranças e ao sedentarismo, cada vez mais comuns na vida de quem vive nas metrópoles. "Obesidade, hipertensão arterial, diabetes mellitus, depressão, problemas de tireoide, dor nas costas, doenças ocupacionais, são as doenças que mais atormentam a sociedade moderna", avalia Samira Layaun, médica especialista em medicina preventiva e consultora de saúde e qualidade de vida.

Na avaliação da especialista, falta estrutura e investimento em saúde pública para atender à demanda ocasionada por essas doenças. Mesmo figurando em agendas de saúde tão distintas, tanto as doenças negligenciadas como as ditas "da vida moderna" precisam de investimento maciço em educação.

"O governo deveria investir mais em campanhas educativas e ações que estimulem as pessoas a adotar bons hábitos alimentares, de sono, exercícios, entre outros. De outro lado, as pessoas deveriam aderir a esses bons hábitos. Procurar alimentar-se e hidratar-se corretamente, dormir, no mínimo, oito horas por noite, praticar exercícios com regularidade, manter o peso e o estresse sob controle, ficar longe do cigarro, do álcool, das drogas, praticar boas ações e nutrir bons sentimentos. São práticas que colaboram tanto na prevenção como no tratamento das doenças da vida moderna", reforçou Samira.

quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Audiência Pública para discutir as políticas adotadas pelo Governo com relação às doenças determinadas pela pobreza como tuberculose e hanseníase

Nesta terça-feira, 20 de agosto, foi realizada em Brasília audiência pública da Subcomissão de Estudos sobre Doenças Determinadas pela Pobreza com o objetivo de discutir com os representantes do Governo a situação em que encontram as políticas adotadas com relação às doenças determinadas pela pobreza.

Participaram da audiência pública representantes dos Ministérios da Saúde, Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Previdência Social, além dos ativistas Jair Brandão e Nadja Faraone. A audiência foi presidida pela deputada federal Benedita da Silva, presidente da Subcomissão, e auxiliada pelo deputado federal, relator da subcomissão e presidente da Frente Parlamentar de Luta contra a Tuberculose, Antonio Brito. Seu principal objetivo é o de promover um trabalho integrado entre as diferentes esferas de governo.

Esta audiência é a continuidade de trabalhos já desenvolvidos pela subcomissão que considera também os desafios e avanços da sociedade civil e academia para elaboração e implementação de políticas públicas em saúde.

As autoridades presentes ouviram os representantes dos segmentos de governo, que expuseram os esforços das áreas técnicas para o combate dos problemas de saúde vinculados à situação de pobreza. O representante do Ministério da Saúde, Claudio Maierovitch, diretor do Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis (DEVIT) iniciou a discussão apresentando as principais doenças decorrentes e perpetuadoras da pobreza. 

“Doença e pobreza são uma mão dupla de determinação. As doenças provocam baixa produtividade, dificultam a volta ao mercado de trabalho e, portanto, mantem as pessoas em condição de pobreza” afirmou. Destacou as principais doenças que atingem principalmente as populações mais vulneráveis como a hanseníase, esquistossomose, tuberculose, dentre outras. 

Sobre a tuberculose, foi apresentado o panorama epidemiológico do país, os desafios e avanços da última década. O Ministério considera prioridade trabalhar com ações voltadas para populações vivendo em condições de vulnerabilidade e tem levantado discussões de medidas específicas na detecção dos casos, diagnóstico e tratamento dos casos.

“O plano Brasil sem miséria simboliza a integração e articulação entre os diferentes setores de governo para garantir acesso aos serviços públicos àqueles que mais necessitam” concluiu.

Mariana Néris, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, salientou “A pobreza tem natureza multidimensional, envolvendo questões de saúde, saneamento, oferta de serviços públicos, violência, fome, falta de moradia, violação de direitos, etc. Quanto menos tivermos pessoas vivendo em condições de pobreza, menos teremos também pessoas expostas à situações de risco”.

O discurso da audiência foi baseado na integração de políticas governamentais e sistemas de serviços.

A partir dos debates nas audiências públicas e documentos requisitados, a subcomissão apresentará um diagnóstico das ações voltadas para as doenças relacionadas à pobreza, através do relatório final da subcomissão especial. O trabalho da subcomissão, porém não se encerra com o relatório. Para a deputada Benedita da Silva, a Frente Parlamentar e a Comissão de Seguridade Social e Família continuarão tratando do tema e fomentando discussões para o enfrentamento da tuberculose.

terça-feira, 20 de agosto de 2013

Em Salvador, coordenador do Programa Nacional de Tuberculose alerta sobre a necessidade de ampliar o tratamento da doença em pacientes com HIV

Por: Nana Soares, em Agência de Notícias da AIDS

Apesar de avanços nos últimos anos, o Brasil ainda está muito aquém de sua capacidade no que diz respeito ao tratamento da tuberculose, especialmente nos casos de coinfectados com o HIV.  Esta é a análise do médico e coordenador do Programa Nacional de Tuberculose do Ministério da Saúde, Dráurio Barreira. Durante palestra no IX Congresso Brasileiro da Sociedade Brasileira de DST e V Congresso Brasileiro de Aids, que acontece em Salvador, o especialista trouxe como desafios a ampliação do teste rápido para a tuberculose e a integração entre os tratamentos das duas doenças.

No Brasil, único País das Américas entre os que têm uma alta prevalência de tuberculose, a população que vive com o HIV tem 35 mais vezes mais chances de contrair a doença do que os soronegativos. A tuberculose também é a primeira causa de morte entre os portadores do vírus da aids.Ter HIV significa ter taxa de cura de tuberculose de 53%, contra 82% do resto da população.

“Um dos maiores desafios é enxergar o paciente como uma pessoa, como um conjunto, e não tratar separadamente o HIV/aids e a tuberculose”, ressaltou Draurio.

Entre as prioridades nacionais para reduzir a coinfecção em soropositivos estão a intensificação do diagnóstico da tuberculose, o início da terapia antirretroviral logo após o início do tratamento da tuberculose, independentemente da carga viral e imunidade do paciente com HIV, e o controle da infecção no serviços de saúde, especialmente na ponta. O diagnóstico da tuberculose deve, ainda, se basear em outros sintomas que não só a tosse contínua.

Dráurio defende também a iniciativa de utilizar o Serviços de Atendimento Especializados em HIV/aids (SAEs) para tratar a coinfecção. Segundo ele, a atenção básica dificilmente teria condições de tratar os coinfectados com a mesma qualidade. “E é necessário consolidar os SAEs como referência para esse tipo de tratamento”, afirmou.

quinta-feira, 15 de agosto de 2013

Lançamento da Frente Parlamentar de Controle da Tuberculose do estado de São Paulo

A Frente Parlamentar contra a tuberculose do estado de São Paulo foi lançada hoje, dia 15 de agosto de 2013, no auditório Paulo Kobayashi da Assembléia Legislativa de São Paulo. A Frente será presidida pelo deputado estadual Adriano Diogo do PT/SP.

Estavam presentes no lançamento o coordenador do Programa Nacional de Controle da Tuberculose, Draurio Barreira, a coordenadora do PCT do estado de São Paulo, Vera Galesi, o deputado estadual e presidente da Frente, Adriano Diogo e ativista Nadja Faraone.

Dentre os temas da agenda de trabalho estão: a tuberculose como doença cívica e social; a isenção tarifária do transporte para os pacientes; alimentação como medida terapêutica; e participação social.

quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Em Minas Gerais lei estabelece mecanismos de proteção a pessoas em situação de rua

Por: Cimos


Criada pela ALMG, política para moradores de rua vira lei.


Foi publicada nesta quarta-feira (7/8/13) no Diário Oficial de Minas Gerais, a sanção do governador Antonio Anastasia à Lei 20.846, de 2013, que institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua, criada pela Assembl
eia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Fruto do Projeto de Lei 767/11, do deputado licenciado Wander Borges, a nova norma cria mecanismos que obrigam o poder público a reconhecer os direitos e a garantir cidadania a esse segmento marginalizado da população.

A lei define em seu artigo 2º o conceito de população em situação de rua: “o grupo populacional heterogêneo que tem em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória”.

A partir dessa definição, a norma estabelece princípios, objetivos, diretrizes e fontes de recursos para socorrer os indivíduos que se encontram nessa condição. A garantia do acesso aos serviços assistenciais existentes, a implementação de ações de segurança alimentar e nutricional e o acesso a programas de qualificação profissional são algumas das determinações da política, que deverá ser implementada de forma articulada com os municípios e com as entidades da sociedade civil que a ela aderirem.

A lei institui ainda o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, composto por representantes da sociedade civil e das secretarias de Estado ligadas ao tema.

Fonte: portal da ALMG

quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Reunião de coordenadores marca 10 anos de priorização da luta contra a tuberculose

Nos dias 6 e 7 de agosto, foi realizada em Brasília a Reunião de coordenadores de programas estaduais e municipais de controle da tuberculose. Além de promover a troca de experiências, a reunião busca analisar o atual cenário da tuberculose no país para repensar estratégias, buscando soluções mais eficazes para o controle da doença. Participaram coordenadores dos 27 estados e dos 181 municípios prioritários. 

Neste ano, comemora-se 10 anos de priorização da luta contra a tuberculose no Brasil. Segundo o coordenador do Programa Nacional de Controle da Tuberculose, Draurio Barreira, os indicadores em geral são favoráveis, mas alguns deles ainda estão aquém daquilo que é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). 

“Há grande diferença entre os estados e municípios brasileiros. Há estado que já entrou em fase de pré-eliminação da tuberculose como é o caso do Tocantins, com uma incidência de 13 casos por 100 mil habitantes. No entanto, há estados que possuem incidência bem acima da média nacional”, explicou.

Com uma incidência de 37 casos por 100 mil habitantes, no Brasil foram notificados 70 mil casos de tuberculose em 2012. Os estados de maior incidência são Amazonas e Rio de Janeiro com 67,3 casos por 100 mil habitantes. E os estados com menor incidência são Tocantins e Distrito Federal com 13, 5 casos por 100 mil habitantes. No momento, Cuiabá é a capital com maior incidência de TB com 100 casos por 100 mil habitantes. Palmas possui a menor taxa com 9,5 casos por 100 mil habitantes.

A OMS divulgou, em 2012, que o Brasil alcançou a meta de reduzir pela metade a taxa de mortalidade por TB quando comparada a 1990. Em 2011, o número de óbitos foi cerca de 4.600, o que corresponde a 2,4 óbitos por 100 mil habitantes. Ainda assim, o país ainda não atingiu as metas de cura e de redução do abandono preconizadas pela OMS.

Atualmente, o Brasil cura 75,4% dos casos de tuberculose, quando o recomendado pela OMS é de 85%. Quanto ao abandono do tratamento, o país tem um índice de 10%, quando o recomendado pela OMS é de 5%.

Segundo a nova classificação da OMS para a epidemia de tuberculose, o Brasil não possui mais uma epidemia generalizada, mas uma epidemia concentrada em algumas populações como as pessoas que vivem em situação de rua, os privados de liberdade, a população indígena e aqueles que vivem com HIV. 

Por isso, Draurio destacou a necessidade de se pensar em estratégias especificas para essas populações. Para ele as articulações intersetoriais são fundamentais para garantir os direitos das pessoas com tuberculose e contribuir com a adesão ao tratamento, a partir do recebimento de benefícios sociais e acesso a programas já existentes, diminuindo a taxa de abandono e conseqüentemente a incidência das manifestações multirresistentes. 

"No Brasil, temos avançado na luta contra os determinantes sociais da tuberculose. Muitos estados e municípios já oferecem algum tipo de suporte social durante o tratamento da doença, como ticket alimentação e vale transporte", explicou.

Dentre os avanços pontuados pelo coordenador cabe destacar a criação da frente parlamentar de luta contra a tuberculose que por sua vez instalou uma subcomissão especial de doenças relacionadas à pobreza no Congresso Nacional. Com relação à discussão da nova estratégia global de tuberculose pós 2015, o Brasil tem sido um dos mais ativos protagonistas, sendo escolhido o proponente da nova estratégia na Assembléia Mundial de Saúde, em maio de 2014.

Coinfecção TB-HIV

A tuberculose é a 4ª causa de morte por doenças infecciosas no país e a 1ª causa de morte infecciosa identificada em pessoas que vivem com HIV. Por essa razão, os programas se articularam para encaixar as programações de suas respectivas reuniões e promover a integração entre os coordenadores dos dois programas para pensar estratégias mais eficazes de controle da coinfecção TB-HIV.

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde, as pessoas que vivem com HIV estão de 21 a 34 vezes mais vulneráveis à tuberculose do que a população geral. Atualmente, a taxa de coinfecção no país é de 9,9%, com letalidade de 6%, três vezes maior do que a da população geral.

Segundo o ativista e secretario executivo da Parceria Brasileira contra a tuberculose, Jair Brandão, o diálogo e as críticas propositivas e construtivas são fundamentais para se buscar a melhoria desses indicadores. “Para mim, estamos vivendo um momento histórico nesta reunião, ao conseguir reunir coordenadores de tuberculose e dos programas de aids. A luta contra a AIDS e a tuberculose não terá êxito enquanto for solitária, desarticulada nos serviços e desvinculada da sociedade”.

Jair destacou a importância das organizações da sociedade civil no combate ao estigma e preconceito, bem como apoio à adesão ao tratamento da tuberculose que ainda é muito prolongado, durando no mínimo seis meses.

“Não basta articular apenas com o setor saúde. Essas doenças vão muito além da saúde, elas envolvem questões sociais, estigma, preconceito, violação de direitos humanos. Precisamos fortalecer a parceria com a Assistência Social e com a Justiça para se ter êxito na adesão, na cura e na promoção dos direitos humanos em saúde”.

De acordo com o secretário de vigilância em saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, os problemas de saúde estão sempre se transformando e isto demanda novas respostas para uma doença secular como a tuberculose. 

“Precisamos acompanhar essas mudanças. Algumas estratégias usadas há dez anos talvez já não tenham mais eficácia. Precisamos de pessoas inquietas, articuladoras. Fugir das ações programáticas tradicionais e pensar em respostas inovadoras. O Ministério da Saúde está disposto a apoiar ações inovadoras e estratégias de impacto para a resposta brasileira à tuberculose”.

Para o secretário a melhoria dos índices só será possível se os programas buscarem parceiros e atuarem de forma intra e intersetoriais.

“Com mobilização e vontade política é possível fazer ações efetivas de diagnóstico e quebra da cadeia de transmissão em curto espaço de tempo. Nós podemos fazer mais. Curar mais. Diagnosticar precocemente. Tratar a infecção latente da tuberculose. O nosso trabalho no nível federal não é nada sem a atuação de vocês, coordenadores de estados e municípios prioritários. Articulem. Inovem. Incluam a sociedade civil no processo. Assim, só temos a ganhar”, finalizou.


Comitê Estadual do RS realiza primeira reunião após formalização por decreto

Do CEETB/RS

Em 1º de agosto foi realizado o primeiro encontro do Comitê Estadual de Enfrentamento à Tuberculose do Rio Grande do Sul (CEETB/RS) desde sua formalização pelo Decreto Estadual 50287 em 30 de abril de 2013. Dentro da nova configuração, o evento já foi organizado pelo Programa Estadual de Controle da Tuberculose em parceria com representantes da sociedade civil deste Comitê.

Além de acelerar o processo de implantação efetiva do Comitê, a reunião teve como objetivo estimular a criação de espaços municipais de discussão, visando a construção de políticas de enfrentamento à tuberculose e a coinfecção TB-HIV, envolvendo gestores e sociedade civil. 

Cerca de 80 pessoas participaram da reunião, entre gestores e sociedade civil, dentre as quais cabem destacar representantes das coordenações de tuberculose dos 15 municípios prioritários.

Também participaram: o Secretario Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, Ciro Simoni, o coordenador de Vigilância em Saude, Celso dos Anjos, a coordenadora estadual do PECT/RS, Carla Jarczewski, o da Seção Estadual de DST/AIDS, Ricardo Charão, a técnica do Programa Nacional de Controle da Tuberculose, Patricia Werlang e Sonia Pinheiro do Conselho Estadual de Saúde do RS.  

Durante a reunião, Carla Jarczewski apresentou o cenário atual da tuberculose no estado. Em seguida, o Coordenador do Fórum ONG AIDS-RS, Rubens Raffo, relatou sobre as dificuldades do dia-a-dia e do papel dos conselhos de saúde frente ao desafio de se lutar contra a tuberculose e a co-infecção TB-HIV.

A professora Lia Possuelo, da Universidade de Santa Cruz do Sul, fez ainda um breve relato sobre uma pesquisa operacional em TB nos municípios prioritários do RS.

O representante do Movimento dos moradores de rua, Paulo Ricardo da Silva, compartilhou sua preocupação em relação ao ESF sem domicílio que funcionava no Centro de Saúde Santa Marta, onde eram bem atendidos e onde hoje já não recebem a atenção que necessitam.

“De um tempo para cá, temos andado pela cidade em busca de alguém que queira nos atender. Acabamos desistindo", relatou.              

Após algumas articulações foi definido um calendário de encontros até o final do ano, bem como a proposta de Regimento Interno e o processo de eleição da presidência do CEETB/RS.  

segunda-feira, 5 de agosto de 2013

ATENÇÃO! Ministério do Planejamento realiza oficina para aperfeiçoamento do SICONV com transmissão online






CONVITE

Oficina para aperfeiçoamento do SICONV:
escuta das Organizações da Sociedade Civil

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Secretaria-Geral da Presidência da República convidam as organizações da sociedade civil usuárias do SICONV para participação on line na Oficina para o aprimoramento do sistema. A oficina será realizada pela Escola Nacional de Administração Pública e é parte de uma sequência de escuta de usuários do SICONV, que acontecerão nos dias 6, 7 e 8 de agosto. Para o dia 6 foram convidados os órgãos federais concedentes, no dia 7 estarão representantes de estados e municípios e, no dia 8, integrantes de organizações da sociedade civil estarão em Brasília para contribuir neste processo.

Quando?
08 de agosto de 2013 das 9h30 às 18h30

Como participar?
A oficina será transmitida pelo Participatório, ambiente virtual interativo que articula jovens, pesquisadores, instituições, observatórios, grupos de pesquisa, gestores e movimentos sociais para refletir, debater e apresentar propostas voltadas às políticas públicas (www.participatorio.juventude.gov.br).  Além de acompanhar a oficina, os internautas poderão participar de um debate virtual, contribuindo – assim como os participantes presenciais – com propostas e sugestões. Para participar:


O que é o SICONV?
O SICONV (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse) é o instrumento que gerencia os programas de repasse de recursos da administração federal aos estados, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos. Criado em 2008, o sistema utiliza dados abertos abrigados no Portal dos Convênios e está disponível para o acompanhamento e controle de toda a sociedade.

Quem utiliza este sistema?
O SICONV deve ser  utilizado por gestores do governo federal, estadual e municipal e por representantes das entidades sem fins lucrativos, para registro e gestão dos projetos desenvolvidos em parceria com o governo federal, desde a fase inicial até a prestação de contas final.

Por que participar?
O SICONV é um sistema complexo, em contínua evolução e regido por diversas normas. A oficina permitirá que as pessoas que lidam com o sistema no cotidiano possam apresentar sugestões para o seu aprimoramento. Será um momento privilegiado de construção participativa que irá contribuir para a simplificação e maior agilidade do sistema. Sua participação é muito importante!

Quem está promovendo a oficina?
A atividade é parte das ações da Assessoria Especial de Modernização da Gestão Pública e da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está sendo executada em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública. A articulação desta iniciativa com a Secretaria-Geral da Presidência da República se dá pela relação direta da oficina com a agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que tem por objetivo aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações da sociedade civil e suas relações de parceria com o Estado.

Secretaria-Geral da Presidência da República

sexta-feira, 2 de agosto de 2013

RJ comemora o dia estadual de luta contra a tuberculose com o IX Encontro Comunitário

Em 2007, a Lei 5054 estabeleceu que 06 de agosto seria o Dia Estadual de Conscientização, Mobilização e Combate à tuberculose no Rio de Janeiro. Uma vitória da sociedade civil, dos gestores e dos profissionais de saúde. Uma vitória de toda a comunidade carioca que tem mais um dia no calendário, além do 24 de março, para lembrar que a tuberculose existe, tem cura e precisa ser combatida.

Com uma incidência de 72,3/100.000 habitantes (quase duas vezes a média nacional), o Rio de Janeiro é o estado com a maior taxa de incidência de tuberculose no país. Só em 2011 foram notificados 11.645 casos novos de tuberculose. De trinta e três municípios que notificaram casos de tuberculose, no período de 2009 a 2012, o Rio de Janeiro concentra 50% dos casos registrados, seguido de Duque de Caxias com 17%.

Em vista disso, o Fórum Estadual das ONGs na Luta contra a Tuberculose RJ realizará na próxima terça-feira, 06 de agosto, o IX Encontro Comunitário de Tuberculose no Hotel Novo Mundo - Praia do Flamengo.

O evento é fruto de uma parceria com a Secretaria Estadual de Saúde (SES/RJ) e tem como objetivo reunir experiências e refletir o atual cenário da doença no estado para fomentar o debate sobre os principais entraves e fortalecer as atividades de mobilização.

Segundo o ativista Carlos Basília, do Observatório da Tuberculose Brasil, é preciso envolver ainda mais a população, gestores, academia e imprensa em ações de mobilização e visibilidade a este grave problema de saúde pública que ainda atinge milhares de brasileiros. "É a partir de ações conjuntas que poderemos reverter a situação que vivemos, principalmente no que diz respeito às populações mais vulneráveis à tuberculose, como os moradores de comunidades empobrecidas, os privados de liberdade, a população que vive em situação de rua e os indígenas".

Assim, o Encontro Comunitário de Tuberculose busca, entre outras coisas, traçar estratégias coletivas de intervenção e articulação política voltadas à promoção da saúde, melhoria do acesso ao diagnóstico e tratamento, redução do abandono, suporte social, combate ao estigma e à discriminação e a defesa dos direitos humanos das pessoas com tuberculose. 

Veja aqui a programação completa.

Serviço

IX  Encontro Comunitário de Tuberculose 
Dia: 06/08/2013
Horário: 9h às 17h
Local : Hotel Novo Mundo – Praia do Flamengo, 20, Flamengo – RJ.

Para mais informações:

Fórum ONGs TB/RJ
Roberto Pereira (CEDUS)  
(21) 9429-4550 - cedusrj@yahoo.com.br
Wanda Lucia Branco (CEDAPS) 
(21) 8254-4238 - wanda@cedaps.org.br
Carlos Basilia (Observatório Tuberculose Brasil) 
(21) 9807-6622 - carlosbasilia@yahoo.com.br

PCT - SES/RJ
Endereço: Rua México, 128/la 411
Centro - Rio de Janeiro - RJ - Brasil
Tel/Fax: (21) 2333-3848 Telefone:(21) 2333-3985
email: tuberculose@saude.rj.gov.br  



quinta-feira, 1 de agosto de 2013

Prorrogada inscrição para seleção de projetos de organizações da sociedade civil

Inscrição para seleção de projetos de instituições privadas, sem fins lucrativos para ações de prevenção e promoção em vigilância à saúde - Edital nº 19/2013 - é prorrogada até 30 de agosto de 2013.  É a primeira vez que o Ministério da Saúde investe recursos em ações com essa abrangência. Veja o edital aqui.

A instituição interessada em participar do processo seletivo deverá preencher os pré-requisitos para celebração de convênios e fazer a inscrição, na página do Fundo Nacional de Saúde (FNS), seguindo as regras estabelecidas por esse órgão. Para evitar problemas de acesso ao site é indicado que se utilize o navegador internet Explorer 9. 

O objetivo do Edital é ampliar o alcance das ações de prevenção e de estímulo ao diagnóstico precoce de Doenças Sexualmente Transmissíveis, HIV/aids, hepatites virais, tuberculose, hanseníase, malária e dengue, reduzindo assim o estigma e discriminação em populações vulneráveis.

Em caso de dúvidas relacionadas o sistema de cadastramento de proposta, favor contatar na Central de atendimento do Fundo Nacional de Saúde pelo número: 0800.6448.001.

Critérios para participação

1. Poderá participar da seleção qualquer entidade privada, sem fins lucrativos

2. Cada projeto com ações de abrangência municipal será beneficiado com investimentos entre R$ 100 mil e R$ 200 mil. 

3. Projetos que forem de alcance nacional poderão receber R$ 500 mil. 

4. O financiamento das atividades terá prazo de um ano, podendo ser prorrogado por mais um.

5. Apenas poderão ser consideradas as entidades com CNPJ superior a 03 (três) anos de fundação.

6. É de extrema importância o acompanhamento da situação fiscal da entidade, pois entidades com pendências não receberão repasses financeiros

SICONV

Para inscrever o projeto na página do Fundo Nacional de Saúde (FNS), TODAS as organizações devem estar cadastradas no SICONV. 

Somente com o cadastro no SICONV será possível entrar no sistema para apresentar a proposta!

Quem ainda não tem cadastro precisa se dirigir à unidade de cadastramento mais próxima, com os documentos requisitados pela Portaria 127. Para saber qual a unidade mais próxima de você, clique aqui.

De acordo com a portaria interministerial nº 127 de 29 de maio de 2008 é preciso apresentar a seguinte documentação no cadastramento: 

1. Do Representante

O representante do órgão ou da entidade, responsável pela entrega dos documentos e das informações para fins de cadastramento, deverá comprovar seu vínculo com o cadastrado, demonstrando os poderes para representá-lo neste ato que poderá ser feita mediante apresentação de:

I - cópia autenticada dos documentos pessoais do representante, em especial, Carteira de Identidade e CPF;

II - cópia autenticada do diploma eleitoral, acompanhada da publicação da portaria de nomeação ou outro instrumento equivalente, que delegue competência para representar o ente, órgão ou entidade pública, quando for o caso; 

III - cópia autenticada da ata da assembléia que elegeu o corpo dirigente da entidade privada sem fins lucrativos, devidamente registrada no cartório competente, acompanhada de instrumento particular de procuração, com firma reconhecida, assinada pelo dirigente máximo, quando for o caso.

2. Da entidade

Para a realização do cadastramento das entidades privadas sem fins lucrativos será exigido:

I - cópia do estatuto ou contrato social registrado no cartório competente e suas alterações;

II - relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;

III - declaração do dirigente máximo da entidade acerca da inexistência de dívida com o Poder Público e de inscrição nos bancos de dados públicos ou privados de proteção ao crédito;

IV - declaração da autoridade máxima da entidade informando que nenhuma das pessoas relacionadas no inciso II é agente político de Poder ou do Ministério Público, tanto quanto dirigente de órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau.

V - prova de inscrição da entidade no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ pelo prazo mínimo de três anos;

VI - prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, na forma da lei; e

VII - comprovação da qualificação técnica e da capacidade operacional, mediante declaração de funcionamento regular nos 3 (três) anos anteriores ao credenciamento, emitida por 3 (três) autoridades do local de sua sede.

Atenção! Atenção! Atenção!

Segundo o Edital, É elegível para participar deste Chamamento a instituição que cumpra os requisitos dispostos na Lei nº 12.708, de 2012 e no art. 22 e §6º do art. 8º da Portaria Interministerial nº 507, de 2011"

A Lei nº 12.708 de 2012 é a lei que versa sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013. Logo, o CEBAS poderá ser dispensado nos casos expressos pela Lei!

Veja abaixo:

Art. 51.  A transferência de recursos a título de subvenções sociais, nos termos do art. 16 da Lei no 4.320, de 1964, atenderá as entidades privadas sem fins lucrativos que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de assistência social, saúde ou educação, prestem atendimento direto ao público e tenham certificação de entidade beneficente de assistência social, nos termos da Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009.

§ 1o  A certificação de que trata o caput poderá ser:

I - substituída pelo pedido de renovação da certificação devidamente protocolizado e ainda pendente de análise junto ao órgão competente, nos termos da legislação vigente; ou

II - dispensada, desde que a entidade seja selecionada em processo público de ampla divulgação promovido pelo órgão ou entidade concedente para execução de ações, programas ou serviços em parceria com a administração pública federal, nas seguintes áreas:

a) atenção à saúde aos povos indígenas;

b) atenção às pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas;

c) combate à pobreza extrema;

d) atendimento às pessoas com deficiência; e

e) prevenção, promoção e atenção às pessoas com HIV - Vírus da Imunodeficiência humana, hepatites virais, tuberculose, hanseníase, malária e dengue.

§ 2o  As despesas com saúde deverão atender também aos requisitos da Lei Complementar no 141, de 13 de janeiro de 2012.

Cadastrei no SICONV, e agora?

Após o cadastro, o representante receberá um login e uma senha para acessar a página  https://www.convenios.gov.br/portal/ e iniciar a inscrição do projeto, conforme orientações. 

NÃO serão aceitas propostas enviadas por correio, tudo deverá ser feito via site do Fundo Nacional de saúde – www.fns.gov.br 

Em https://www.convenios.gov.br/portal/unidadeCadastradora.html
podem ser encontrados todos os manuais referente ao cadastramento.

Inserção de projetos no FNS

Depois de cadastrar a instituição no SICONV, os projetos devem ser inseridos no site do Fundo Nacional de Saúde

É importante frisar que os projetos não devem ser inseridos diretamente no SICONV!

Após aberto o site do FNS, acessar na parte de sistemas (canto inferior esquerdo) e clicar em “GERENCIAMENTO DE OBJETOS E PROPOSTAS”. Aparecerá uma tela pedindo o CNPJ da instituição e a senha, a mesma utilizada para o SICONV (Caso não possua mais a senha, clicar em enviar senha).

Para suporte, na página de “GERENCIAMENTO DE OBJETOS E PROPOSTAS”, o site disponibiliza no canto superior da pagina, à esquerda, o campo “AJUDA?”. Sendo neste informado detalhadamente todas as etapas a serem percorridas para o cadastramento da proposta. (Você também pode baixar o documento com o passo a passo de cadastramento de proposta  em PDF aqui)

Recomenda-se que a entidade trabalhe o cronograma de desembolso com o menor número de repasses previstos, tendo em vista o montante a ser repassado e a execução do projeto.

Além disso na página de cadastramento da proposta foi inserido um campo de “ANEXOS” que poderá, quando necessário, ser utilizado para fortalecimento da proposta com o que a entidade julgar relevante.

Atenção! Informações importantes dentro do sistema:

Objeto: Programa Estratégico/Ação: Sistema Nacional de Vigilância em Saúde

Componente: Sistema nacional de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças

Objeto: Ações de Promoção e prevenção da Vigilância em Saúde

Tipo de Recurso: Recurso do Programa.



*com informações do Ministério da Saúde


IV Encontro de Pesquisa e Inovação em Tuberculose da Bahia subsidia Subcomissão de doenças relacionadas à pobreza

De 24 a 26 de julho foi realizado, em Salvador, o IV Encontro de Pesquisa e Inovação em Tuberculose na Bahia. O evento, que reuniu especialistas nacionais e internacionais, trouxe importantes contribuições sobre determinação social da tuberculose com destaque à necessidade de se fortalecer parcerias e fomentar novos estudos e pesquisas. Prevenção e diagnóstico também não ficaram de fora do debate.

Durante a cerimônia de abertura a subsecretaria estadual de saúde, Maria Lucia Rocha, destacou que o maior desafio é ampliar a cura em Salvador. “Temos uma elevada incidência de TB na nossa capital principalmente nas populações vulneráveis como população vivendo em situação de rua e TB-HIV. Iniciativas como esta são importantes para juntos reduzirmos essa doença em nosso estado. Sabemos, por exemplo, que a Atenção Básica é a porta de entrada. No entanto, contamos com uma cobertura tímida de 28% da estratégia saúde da família. Precisamos ampliar a cura, busca ativa e diminuir o abandono. Ampliar as parcerias com a sociedade civil e outros setores. E, mais do que nunca, precisamos reduzir o tempo de tratamento”.

Para o pesquisador e professor do Instituto de Saúde Coletiva (ISC), Maurício Barreto, nas últimas décadas houve avanços no que se refere a diagnósticos e novos medicamentos. No entanto, destacou que a melhoria das condições sociais foi fundamental nesse processo. “As pesquisas são fundamentais para avaliação das políticas publicas em saúde”, pontuou.

Segundo Eduardo Mota, do ISC, o evento contou com a participação de representantes de três níveis de governança. “Eventos como esse devem subsidiar as ações dos serviços, os planos governamentais.O fato de estarmos realizando este IV encontro mostra a nossa persistência em discutir o tema”.

Na ocasião, o coordenador da Frente Parlamentar de luta contra a Tuberculose, o deputado federal Antônio Brito (PTB-BA), discorreu sobre os dados preliminares da Subcomissão de doenças relacionadas à pobreza, instalada em março no Congresso Nacional.

Brito relatou breve histórico da Frente Parlamentar que, em menos de dois meses de formação, já havia aprovado a emenda ao artigo 51 da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013, que desvincula a obrigatoriedade de detenção do CEBAS para a liberação de recursos para as organizações não governamentais. "Agora temos dois novos desafios: buscar recursos para investir em pesquisas e em ações da sociedade civil para o controle da tuberculose".

Para isso, a Frente Parlamentar articulou dentro do Congresso Nacional a formação de uma Subcomissão especial para fazer um diagnóstico das ações voltadas para as doenças relacionadas à pobreza.

A primeira audiência pública para subsidiar a Subcomissão aconteceu na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e teve como objetivo ouvir a sociedade civil. A segunda está prevista para acontecer no dia 13 de agosto, em Brasília, na qual instituições governamentais serão ouvidas.

“Dada a relevância da UFBA que já está em seu IV encontro de pesquisadores, tudo o que for dito no encontro também será utilizado como subsidio para a subcomissão. Na primeira quinzena de setembro devemos apresentar o relatório final. Por isso, precisamos ouvir a comunidade científica para que sejam tomadas providências relacionadas aos desafios enfrentado pelos pesquisadores no Brasil”, enfatizou.

Segundo o deputado, o Brasil provou que é possível articular tecnicamente e politicamente para o enfrentamento desta doença. "É importante levar dados e informações sobre TB para o Parlamento, para que este possa se articular e apresentar projetos de lei que favoreçam os doentes" incentivou. 

Além disso, pesquisadores do evento se organizaram para construir um documento para ser incluído no relatório da Subcomissão.

Conferência José Silveira

Após a cerimônia de abertura, o pesquisador e ex-presidente da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), Paulo Buss, iniciou o ciclo de seminários com a Conferência José Silveira onde discorreu sobre os macro determinantes sociais como os principais desafios para a promoção da saúde. 

"O movimento de mal estar social que tem levado a tantas manifestações difusas não deixam de refletir, a meu ver, o processo de determinação social. Esse mal vem da compreensão difusa que a sociedade tem sobre isso”, destacou.

Para ele, articulação intersetorial é fundamental para garantir os direitos das pessoas com tuberculose, promovendo a efetividade do tratamento e a superação das desigualdades em saúde. 

Buss parabenizou o Programa Nacional de Controle da Tuberculose pela inclusão de um capitulo sobre Comunicação Advocacy e Mobilização Social (CAMS) no Manual de Recomendações para o Controle da Tuberculose no Brasil. “Apesar de pequeno (o capítulo), é um avanço”. 

Representantes do PNCT sinalizaram que a temática será aprofundada na segunda edição do material a partir das experiências e ações desenvolvidas desde o lançamento da primeira edição em 2011. Ressaltou-se também a criação de uma nova área no Programa voltada especialmente para tratar das questões relacionadas ao acesso aos serviços e às populações mais vulneráveis à tuberculose.

Homenagem a José Silveira

Além de dar nome à conferência de abertura do IV Encontro, José Silveira também foi homenageado em palestra ministrada por Mauricio Barreto.

Cientista de projeção internacional, José Silveira é considerado um dos principais precursores da luta contra a tuberculose no Brasil. Ele foi o responsável pela criação do Instituto Brasileiro para Investigação de Tuberculose (IBIT), entidade de caráter científico-cultural, sem finalidade lucrativa e que se destina ao ensino, à pesquisa e à assistência médico-social, no amplo sentido. A Fundação é considerada referência na luta contra a tuberculose no estado da Bahia.

“Uma trajetória exemplar que mistura pesquisador, um dos mais aguçados e periódicos de seu tempo, professor e construtor. Elegeu o IBIT para ser sua base para produção cientifica na luta contra a TB. Um esforço pessoal. A principal característica dele? Ser múltiplo”, destacou Barreto.

Ao final do evento a Fundação José Silveira concedeu premiações aos melhores trabalhos apresentados.