Do Voz da Bahia
O vereador de Eunápolis Jorge Maécio (PP) quer que usuários dos programas de Hanseníase, Tuberculose e HIV tenha direito a uma cesta básica individual de alimentos. Segundo informações do site Radar 64, o projeto deve entrar em pauta na Câmara após o recesso do mês de julho.
Maécio, que também é primeiro secretário da Mesa Diretora, justifica que a lei estimula que "pacientes de baixa renda não abandonem o tratamento".
No seu projeto, o cadastramento dos beneficiários será realizado por técnicos dos programas e serviços das Unidades Básicas de Saúde, Centro de Referência de DST/Aids, Policlínica ou Secretaria Municipal de Saúde, usando formulário específico.
O paciente só terá direito ao benefício se comprovar sua condição de doente, por meio de laudo emitido pro profissional de saúde da rede pública ou conveniada do SUS. O paciente deve ainda estar em tratamento e comparecer a todas as consultas agendadas pelos programas. Em caso de abandono do tratamento, o benefício será suspenso.
Os pacientes com menos de 18 anos terão direito às cestas desde que comprovem a necessidade por meio de laudo de profissional de saúde do programa ou serviço. Neste caso, a cesta será entregue ao responsável mediante comprovação por documento ou procuração. (BN)
